A Prefeitura de Contagem trabalha para estabelecer uma política de justiça tributária no município e facilitar o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU aos contribuintes. Os moradores da cidade que pagarem à vista o IPTU 2022 até 15 de março terão um desconto de 12%.
Já aqueles que optarem pelo parcelamento, poderão dividir o valor do imposto em até dez vezes, sem juros.
A outra novidade é que em comparação a 2020, o IPTU deste ano está mais barato. Para identificar a diferença basta que o contribuinte faça a comparação dos valores (2020 x 2022).
Segundo o secretário da Fazenda de Contagem, Dalmy Freitas de Carvalho, estes são alguns dos benefícios concedidos pela administração pública para facilitar o pagamento do imposto. Estima-se que mais de 110 residências serão beneficiadas na cidade.
“Com a aprovação da Lei Complementar 309/2021, quem pagava menos pagará ainda menos e quem pagava mais vai pagar menos também. Mesmo sem o desconto de 12% para o imposto à vista, em comparação com 2020, todos os contribuintes de Contagem vão pagar o IPTU com o valor menor”.
Para o pagamento do IPTU, o contribuinte pode retirar as guias pela internet, por meio do site da Receita Municipal: .
O pagamento poderá ser efetuado nas agências bancárias credenciadas, casas lotéricas e correspondentes bancários.
O proprietário do imóvel também terá até 29 de abril 2022 para solicitar a revisão.
Já a isenção poderá ser solicitada até 30 de setembro.
Justiça tributária
Atendendo aos pedidos dos contagenses, a Prefeitura de Contagem realizou, por meio de amplo debate com o legislativo e a sociedade civil, a revisão da lei 1.611/1983 que rege o Código Tributário do Município.
Desta forma, foi aprovada a Lei Complementar 309/2021, que instituiu novas regras de lançamento do imposto, tornando-o mais justo.
A prefeita de Contagem, Marília Campos, destaca que os critérios referentes ao imposto foram revistos e alterados observando as demandas apresentadas pela população. “Como o prometido, demos sequência ao nosso propósito de revisão tributária e conseguimos garantir um IPTU mais justo para todos e todas para este ano de 2022”.
A medida fez com que 50% dos imóveis residenciais da cidade com o valor venal de até R$166 mil fossem isentos do pagamento do IPTU e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos.
ENTENDA O QUE MUDOU NO IPTU RESIDENCIAL E COMERCIAL:
ENDEREÇOS:
Subsecretaria de Receita Municipal
Segunda à sexta-feira, das 8h às 17h
Avenida João César de Oliveira, 6.620 - Beatriz.
Prefeitura Aqui
Segunda à sexta-feira, das 8h às 17h
Avenida Severino Ballesteros Rodrigues, 850 – Piso G3 – Shopping Contagem.
Site http://receita.contagem.mg.gov.br
